Mestrado Profissional em Administração Pública em Rede Nacional

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Acesso aberto (Open Access)
Análise da ocupação do espaço físico após o Programa de Gestão e Desempenho em uma universidade federal do sul de Minas Gerais
(2025-06-18) Araújo, Débora Silva Barroso de; Souza, Paulo Roberto Rodrigues de; Cruz, Nicholas Joseph Tavares da; Portugal, Nilton dos Santos
O teletrabalho, conjuntamente com o Programa de Gestão e Desempenho - PGD, é resultado de um processo de modernização do serviço público, que foi estimulado e inserido pelo Ministério da Economia nos órgãos públicos, após a experiência ocorrida durante a Pandemia. Nas pesquisas sobre o tema os tópicos mais estudados são sobre as vantagens e desvantagens do teletrabalho voltado a qualidade de vida do servidor, tendo pouca abordagem voltada para os órgãos/empresas, principalmente nas análises que envolvem a redução de custos e otimização do espaço físico. Assim sendo, considerando que a UNIFAL-MG possui 4 campi e passou por um processo de expansão de seus cursos, demandando cada vez mais por espaço físico, e diante desta necessidade e oportunidade de analisar se o PGD/Teletrabalho trouxe impacto na utilização do espaço físico da universidade este trabalho tem como objetivo analisar como o PGD impactou ou poderá impactar a utilização de espaço físico da Universidade Federal de Alfenas – UNIFAL-MG, bem como, identificar oportunidades para otimização e utilização do uso de espaço físico possivelmente disponível. Trata-se de uma pesquisa de natureza aplicada, com abordagem qualitativa e objetivo exploratório, descritivo, com a utilização de revisão bibliográfica e o estudo de caso como estratégia em razão de conseguir explorar uma situação da vida real, preservar o caráter unitário e descrever o contexto da situação. O levantamento de dados foi realizado por meio de resposta a formulários estruturados. Dos 27 setores nos quais foram aplicados os questionários, 26 responderam (96,29%). Os 26 gestores dos setores respondentes informaram os regimes de trabalho, sendo eles: presencial (11,54%) teletrabalho integral (7,69%), teletrabalho parcial (61,54%), e nas duas formas de teletrabalho, parcial e integral, (19,23%). Dentre as respostas foram identificados 153 servidores, dentre os quais 84 (54,90%) estão incluídos no PGD, e 69 (45,10%) fora. Somente 4 setores (15,38%) indicaram liberação de espaço por adoção de teletrabalho. Setenta e duas salas foram descritas nos formulários, com média de 25,38m², sendo que 8 (11,11%) foram verificadas como inadequadas conforme ocupação e metragem mínima preconizada (7m²/servidor). Quanto à ocupação de turnos, foram informados 1034 turnos semanais ocupados pelos servidores em trabalho presencial, com 1270 disponíveis em período matutino e vespertino. Em conjunto, os resultados indicam potencial de otimização de espaço físico em 88,89% das salas (n=64). Assim, os resultados indicaram liberação pouco significativa de ambientes institucionais após a implantação do PGD, mas também evidencia o potencial para otimização e reorganização de setores. A pesquisa identificou desigualdades na ocupação, oportunidades de reestruturação e necessidade de planejamento estratégico como prospecção do estudo. A implantação do PGD e do teletrabalho na UNIFAL-MG revelou impactos significativos na ocupação dos espaços físicos, demonstrando potencial de otimização e necessidade de gestão estratégica baseada em dados diagnósticos
Acesso aberto (Open Access)
Implementação do BIM (Building Information Modelling) em obras públicas: análise de licitações nas universidades federais mineiras
(2025-03-31) Lopes, Charles Guimarães; Campos, Carla Leila Oliveira; Reis, Anderson de Oliveira; Salgado, Eduardo Gomes
Com o avanço das tecnologias, os projetos para a construção civil se desenvolveram bastante e o sistema BIM (Building Information Modeling) contribui grandemente para a integração destes projetos, tornando-os compatíveis e precisos. O BIM permite a interação e o desenvolvimento dos projetos, desde a parte arquitetônica até os projetos complementares, pois estes se tornam confiáveis e mais assertivos. Desde 2021, o Brasil possui novas regras sobre como compras e contratações devem ser realizadas pelo Governo, trazendo junto com essas regras a utilização do BIM nas construções governamentais. Essa tecnologia economiza tempo e dinheiro, evitando erros e problemas que seriam vistos somente ao final da obra. A nova lei de licitação, somada ao BIM, faz com que o futuro das obras públicas no Brasil seja mais transparente e eficiente, permitindo um controle maior sobre o processo, desde o custo até a sustentabilidade das obras. Assim, os gestores públicos veem os detalhes, possibilitando um melhor planejamento, evitando despesas desagradáveis e garantindo que o planejado seja executado. Nesse sentido, esta pesquisa busca responder ao seguinte problema: Qual o estágio de implementação do BIM nas Universidades Federais mineiras, tendo em vista que ele tem ganhado cada vez mais relevância em licitações públicas? Sua aplicação no processo licitatório tornou-se um elemento crucial para melhorar a transparência, a eficiência, a sustentabilidade e a qualidade das obras e projetos públicos. Assim, o objetivo desta pesquisa foi avaliar como o BIM vem sendo incorporado aos processos de licitação e ao planejamento estratégico das universidades federais de Minas Gerais. Para isso, objetivos específicos foram propostos, como mapear o nível de adoção do BIM nas licitações de obras públicas das Universidades Federais de Minas Gerais; explorar a influência das regulamentações vigentes sobre a adoção do BIM nas licitações públicas universitárias; verificar o alinhamento entre o planejamento estratégico institucional e as ações voltadas para a implementação do BIM; estudar casos de sucesso e fracasso na implementação do BIM em Universidades de Minas Gerais e propor recomendações para melhorar a integração do BIM nos processos licitatórios e no planejamento estratégico das universidades. A metodologia utilizada foi de caráter exploratório-descritivo, com abordagem qualitativa. Demonstrando ainda incipiente o processo de implementação do BIM nas universidades estudadas. Para isso foi realizado um estudo utilizando os Planos de Desenvolvimento Institucionais das 19 universidades mineiras e o último edital de licitação de obra do ano de 2024 de cada instituição, para categorizar o nível implementação de cada instituição.
Acesso aberto (Open Access)
Modelo normativo para condução de Processo Administrativo Sancionador - PAS na aplicação das sanções previstas na Lei nº 14.133/2021
(2025-03-27) Pereira, Rafael Luiz Santos; Caríssimo, Cláudio Roberto; Vasconcelos, Priscila Elise Alves; Andrade, Daniela Meirelles
Essa pesquisa se propôs analisar o modelo atual de instrução do Processo Administrativo Sancionador – PAS adotado pela UNIFAL-MG sob a égide da Lei nº 14.133/2021, à luz das lacunas normativas existentes, com o propósito de propor um modelo normativo que observe o devido processo legal e suas garantias. Pela revisão de literatura realizada, foi constatado que a Lei nº 14.133/2021 possui lacunas nas regras procedimentais na instrução do PAS para aplicar as sanções administrativas previstas na própria norma, o que pode causar insegurança jurídica na aplicação de sanções sem uma diretriz clara estabelecida. Para alcançar o objetivo proposto, o procedimento metodológico adotado neste estudo foi uma pesquisa bibliográfica, pesquisa documental e um estudo de caso sobre um PAS instaurado pela UNIFAL/MG sob a égide da Lei nº 14.133/2021, utilizando uma abordagem de análise qualitativa. Com o resultado da pesquisa bibliográfica e documental foi possível identificar todos os artigos da lei que tratam sobre o tema sancionatório para o PAS da Lei nº 14.133/2021, assim como a seleção de princípios que integram o devido processo legal administrativo. Pelo estudo de caso, foi possível identificar e descrever os procedimentos utilizados no PAS da UNIFAL-MG e responder ao checklist feito com base na Lei nº 14.133/2021, constante no apêndice A da pesquisa, servindo como auxílio na elaboração do modelo normativo. Com base nesses resultados foi possível elaborar o modelo normativo, constante no apêndice B da pesquisa, que poderá ser utilizado como referência para UNIFAL-MG elaborar uma normativa interna, bem como por outras instituições e órgãos que desejam institucionalizar a forma de condução do PAS, cujo objetivo proporcionará maior segurança jurídica para os agentes públicos que atuam nesse tipo de processo e para a própria instituição.
Acesso aberto (Open Access)
Programa de capacitação profissional e implementação de oficinas permanentes no estado de Minas Gerais: proposta de avaliação e monitoramento com o uso do mapa de processos e resultados
(2025-06-18) Davanzo, Bianca Beatriz; Moreira, Vinicius de Souza; Silveira, Suely de Fátima Ramos; Moreira, Nathália Carvalho
O trabalho prisional apresenta-se como alternativa diante do problema da superlotação carcerária, tanto por seus efeitos indiretos na ressocialização quanto por sua contribuição direta para a remição de pena. Nesse sentido, existem políticas e programas públicos voltados a incentivar o trabalho prisional. Um deles é o Projeto de Capacitação Profissional e Implantação de Oficinas Permanentes (PROCAP), cuja finalidade é implementar oficinas permanentes de trabalho e oferecer cursos de capacitação aos presos em estabelecimentos penais de todo o Brasil. Para a sua execução o governo federal firma convênios com as unidades federativas. O Estado de Minas Gerais já firmou seis convênios do PROCAP desde 2013, sendo relevante avaliar e monitorar o Programa, especialmente a fim de orientar a tomada de decisões voltadas à melhoria da qualidade da gestão estatal. Diante disso, o presente estudo teve como objetivo propor uma estrutura de avaliação e monitoramento do PROCAP no Estado de Minas Gerais, com base na metodologia do Mapa de Processos e Resultados (MaPR) proposta por Jannuzzi (2016). Tratou-se de uma pesquisa documental, feita com base na análise de documentos dos seis Convênios do PROCAP já firmados pelo Estado de Minas Gerias (planos de trabalho, instrumentos contratuais, relatórios, notas técnicas, pareceres, etc.) disponibilizados na Plataforma TransfereGov. A partir dos documentos, foram identificados os elementos institucionais, normativos e contextuais do Programa. Estes foram associados às categorias do MaPR (recursos, atividades, produtos, resultados e impactos do programa), o que possibilitou a sua construção sob a forma de um diagrama. Assim, foi possível compreender o Programa de maneira esquematizada e identificar pontos de atenção a serem observados para que ele seja bem-sucedido. Por conseguinte, foram propostos indicadores, organizados, de forma nodal, em três painéis: um de indicadores-impacto; outro de indicadores-resultado; e um terceiro que engloba indicadores-processo e indicadores-insumo. Este trabalho pode facilitar a compreensão do Programa para os atores envolvidos, favorecendo a sua articulação; além disso, oferecer subsídio a gestores para s tomada de decisões mais qualificadas; fortalecer a transparência e a accountability; e auxiliar as pesquisas avaliativas futuras sobre o PROCAP. Todo o exercício de pesquisa, que culminou na proposta de avaliação e monitoramento do Programa, tem potencial de contribuir para o fortalecimento do campo de estudos sobre as políticas públicas e a sua prática enquanto atividade importante para a gestão pública

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