Trabalhos de servidores TAE's
URI Permanente para esta coleçãohttp://repositorioteste.unifal-mg.edu.br/handle/123456789/2709
Navegar
Submissões Recentes
Item Acesso aberto (Open Access) Plano de desenvolvimento institucional: proposta de um modelo de referência e de automatização para IFES(2017-02-23) Mendonça, Lucas Cezar; Bermejo, Paulo Henrique Souza; Salgado, Eduardo Gomes; Brito, Valéria da Glória PereiraThe present work aims to evaluate the management of the Institutional Development Plan (IDP) in the Brazilian Federal Universities and starting from the diagnosis, to propose artifacts and guidelines of support for the IPD elaboration and management in these organizations. A theoretical approach which contemplates the Brazilian public administration model, methodologies of strategic planning in public organizations, concepts of strategic planning and IPD, together with budgetary concepts (which play an important role in the public planning) have been used. As a result of the diagnosis a lack of support to the public administrators in the Federal Higher Education Institutions (FHEI) was observed, which in turn made the proposition of a reference document and of a software instrument possible as a support to the administrators in the IPD elaboration and management. These artifacts and guidelines proposed are included in a bigger proposal that represents the FORPDI project, which was originated in the Forum of the Planning and Administration Pro-Rectors -FORPLAD - of the FHEIs and that has the conceptual and financial support of the Ministry of Education in the search for the improvement of the strategic planning of the Universities.Item Acesso aberto (Open Access) Valores públicos nos contratos de prestação de serviços terceirizados(2017-03-24) Santos, Natália Maria Leal; Andrade, Daniela Meirelles; Lima, Juvêncio Braga de; Joaquim, Nathália de FátimaA terceirização é uma prática que se intensificou no setor público a partir da reforma do Estado. Os princípios Constitucionais da Administração Pública (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência) expressam valores públicos que orientam as ações da administração pública. Na literatura percebeu-se que valores públicos podem ser perdidos quando a responsabilidade pela execução é transferida do empregador governo para uma empresa privada. Diante dessa problemática e conhecendo a natureza pública da atividade que é exercida pelas empresas terceirizadas, esta pesquisa teve como objetivo principal analisar os editais, contratos e a prestação de serviços terceirizados em uma instituição pública federal localizada em Minas Gerais, investigando suas características quanto à aplicação dos princípios da administração pública. Para atingir os objetivos da pesquisa, foi realizado um estudo de caso. A coleta de dados foi feita através de observação direta simples e entrevistas semiestruturadas caracterizadas como dados primários. Também foram utilizados dados secundários, editais e contratos celebrados entre a instituição pública federal e empresas terceirizadas entre os anos 2010 a 2016, obtidos no sítio de compras do Governo Federal. A análise dos dados foi feita por meio da Análise de Conteúdo. Os resultados demonstraram que os valores públicos (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência) são perdidos e negligenciados, embora a natureza do serviço, mesmo sendo executado por empresas terceirizadas, não deixa de ser pública. Assim como pode ser confirmado, os mecanismos de controle por parte da administração pública são ineficazes, por vezes inexistentes e ignoram a observância dos princípios da Administração Pública descritos na Constituição. Evidencia-se que perda de valores públicos é decorrente ao problema cultural que tem raízes na colonização brasileira que mesmo se tornando república não conseguiu colocar fim à manifestação do poder privado na esfera pública. Atrelado aos aspectos culturais, também pode ser destacado a racionalidade limitada dos contratos, na medida em que se mostram incompletos em relação às exigências relacionadas aos princípios constitucionais e que, combinado a um ambiente propício ao oportunismo, faz com que os valores sejam perdidos. Diante desses fatores, salvaguardas contratuais e monitoramento se mostram fundamentais. A principal salvaguarda contratual diz respeito à incorporação dos valores públicos de maneira explícita nos editais e contratos de serviços terceirizados, sendo que os mesmos devem se tornar parte do desempenho exigido das empresas como meio debuscar um maior alinhamento com o interesse público no processo de terceirização no setor público.